190 Online Reportagens Policiais do Estado de Rondônia
Previstas na Lei Maria da Penha, impostas pela justiça, A.M.P. teve sua prisão preventiva decretada.
Durante as diligências, os policiais civis também cumpriram um mandado de busca na residência do infrator, sendo que foi encontrada uma garrucha de fabricação artesanal. A garrucha será encaminhada para o setor de perícias criminais, e se o laudo pericial constatar que a garrucha é apta a efetuar disparos, então A.M.P. responderá também pelo crime de Posse Ilegal de Arma de fogo, estando sujeito a uma pena de um a quatro anos de detenção.
Segundo o Delegado Eduardo Calixto, em razão da Lei 11.340/06, conhecida por “Lei Maria da Penha”, diversos agressores que insistem em desobedecer a medidas protetivas aplicadas pela justiça, tem sido presos por este motivo. A referida Lei visa proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e a prisão é mais uma forma de fazer com que as medidas protetivas sejam respeitadas e cumpridas pelos agressores.
O Delegado orienta ainda para que as mulheres que sofrem de violência doméstica procurem a Polícia e denunciem os agressores.
O infrator foi conduzido para a cadeia local onde permanecerá à disposição da justiça.
“Polícia Civil de Alta Floresta, na defesa dos direitos do cidadão e da sociedade.”
Fonte: Assessoria
