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Mofredinho pede aplicação de multa de R$ 100 mil contra distribuidora.
Em uma peça de 13 páginas, o promotor Victor Ramalho Monfredinho protocolou uma Ação Civil Pública em Cerejeiras. Ele pede que a justiça obrigue a empresa Energisa a solucionar as quedas de energia que atinge outras duas cidades da região: Pimenteiras e Corumbiara.
Mostrando que as interrupções no fornecimento acarreta transtornos domésticos, escolares e comerciais, Monfredinho lembrou que há cinco anos, antes de ser vendida, a Eletrobrás, responsável pelo serviço na época, chegou a anunciar obras que poriam fim ao problema.
Para o representante do MP, a Energisa, ao assumir passivo, ativo e obrigações da empresa anterior, deve ser responsabilizar por solucionar o antigo problema. “Faz-se necessária a construção das linhas de transmissão e nova subestação no município de Cerejeiras, com o objetivo de interligar o município a Colorado do Oeste e Corumbiara em circuito de tensão equivalente a 69 kV, agregando maior estabilidade no suprimento de energia elétrica dos consumidores da região”.
Ao acionar a justiça, o promotor pede que ela seja obrigada a cumprir “obrigação de fazer”, sob pena de ser multada em R$ 100 mil. Mofredino pede “a condenação da Requerida na obrigação de fazer, consistente na construção das linhas de transmissão e nova subestação em Cerejeiras, com o objetivo de interligar este município a Colorado do Oeste e Corumbiara em circuito de tensão equivalente a 69 kV ou compatível para melhora expressiva no fornecimento de energia, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), cuja destinação dar-se-á ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados”
Clique aqui e veja ação na íntegra.
Mostrando que as interrupções no fornecimento acarreta transtornos domésticos, escolares e comerciais, Monfredinho lembrou que há cinco anos, antes de ser vendida, a Eletrobrás, responsável pelo serviço na época, chegou a anunciar obras que poriam fim ao problema.
Para o representante do MP, a Energisa, ao assumir passivo, ativo e obrigações da empresa anterior, deve ser responsabilizar por solucionar o antigo problema. “Faz-se necessária a construção das linhas de transmissão e nova subestação no município de Cerejeiras, com o objetivo de interligar o município a Colorado do Oeste e Corumbiara em circuito de tensão equivalente a 69 kV, agregando maior estabilidade no suprimento de energia elétrica dos consumidores da região”.
Ao acionar a justiça, o promotor pede que ela seja obrigada a cumprir “obrigação de fazer”, sob pena de ser multada em R$ 100 mil. Mofredino pede “a condenação da Requerida na obrigação de fazer, consistente na construção das linhas de transmissão e nova subestação em Cerejeiras, com o objetivo de interligar este município a Colorado do Oeste e Corumbiara em circuito de tensão equivalente a 69 kV ou compatível para melhora expressiva no fornecimento de energia, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), cuja destinação dar-se-á ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados”
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Fonte: Hoje Rondônia
