Governo publica novo decreto e regulamenta funcionamento do comércio, escolas e igrejas em RO

As aulas na rede pública estadual e privada ficam suspensas até o dia 17 de maio. Já na rede municipal, as prefeituras podem optar pela retomada das atividades escolares a partir do dia 4 do mesmo mês.

Também estão suspensas: as visitas em hospitais públicos e particulares; em estabelecimentos penais e unidades socioeducativas; assim como em orfanatos, asilos e abrigos; a entrada no estado de veículos vindos de outros países; além das cirurgias eletivas.

Confira o texto do decreto N° 24.979 na íntegra

Continuam proibidas reuniões ou eventos que reúnam mais de cinco pessoas, exceto em casos de pessoas que morem juntas, além da permanência e trânsito em áreas de lazer pública e privada.

Ainda de acordo com o decreto, cultos religiosos podem voltar a ser realizados a partir do dia 2 de maio, respeitando as normas de higiene, limite de ocupação de 30% da capacidade máxima do ambiente, distanciamento entre os fiéis, proibição de contato físico, além da proibição da entrada de pessoas do grupo de risco, crianças, ou infectados pelo vírus. No entanto, é recomendado que sejam mantidas as reuniões virtuais e o aconselhamento individual.

Quanto ao comércio em geral, está autorizado o funcionamento de atividades como:

• açougues, panificadoras, supermercados, atacadistas, distribuidoras e lojas de produtos naturais;
• lotéricas e caixas eletrônicos;
• serviços funerários;
• clínicas de atendimento na área da saúde, clínicas odontológicas, laboratórios de análises clínicas e farmácias;
• consultórios veterinários, comércio de produtos agropecuários, pet shops e lojas de máquinas e implementos agrícolas;
• postos de combustíveis, borracharias e lava-jatos;
• indústrias;
• obras e serviços de engenharia e lojas de materiais de construções;
• oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção;
• hotéis e hospedarias;
• escritórios de contabilidade, advocacia e cartórios;
• óticas e comércio de insumos na área da saúde, inclusive aquelas que vendam e/ou distribuam produtos e aparelhos auditivos;
• restaurantes e lanchonetes, exceto self-service;
• lojas de equipamentos de informática;
• livrarias, papelarias e armarinhos;
• lavanderias;
• concessionárias e vistorias veiculares; e
• lojas de eletrodomésticos, móveis e utensílios.

Os comerciantes devem estabelecer limite por cliente para a compra de produtos de saúde, higiene e alimentação. Também devem ser separados horários para o atendimento exclusivo de clientes que fazem parte do grupo de risco.

Os municípios poderão regulamentar as atividades que não foram citadas no decreto. Cinemas, teatros, bares, clubes, academias, banhos/balneários, casas de shows, boates, galerias de lojas, shopping centers, centros comerciais e outras atividades não essenciais podem funcionar a partir do dia 4 de maio, dependendo de regulamentação das prefeituras.

Segundo o documento, o retorno das atividades administrativas em órgãos públicos podem acontecer gradualmente a partir do dia 11 de maio, e devem ser definidas pelas secretarias. Os servidores que puderem, devem ser mantidos em teletrabalho.

A Superintendência de Gestão de Gastos Públicos Administrativos (Sugesp) deve divulgar posteriormente a regulamentação do horário de funcionamento das secretarias durante o período de calamidade pública.