Justiça determina que Governo de RO mantenha medidas de restrição e isolamento

MP promoveu uma Ação Civil Pública contra o Estado e o governador Marcos Rocha. Com a decisão, Governo não pode flexibilizar as medidas definidas no decreto de calamidade.

A Justiça determinou que o Governo de Rondônia mantenha as medidas de restrição e isolamento, definidos no decreto de calamidade até que o Estado e os municípios tenham kits para exames de detecção do novo coronavírus, equipamentos de proteção individual e estruturação e coordenação das redes de saúde de baixa, média e alta complexidade.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (30) após o Ministério Público Estadual (MP-RO) promover uma Ação Civil Pública contra o Estado e o governador Marcos Rocha, em sede de tutela provisória de urgência.

O MP também pediu a suspensão de itens do decreto que foram modificados como forma de flexibilizar as regras de isolamento social orientadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde.

No documento enviado ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), o Ministério Público relata que as medidas necessárias vinham sendo aplicadas no estado. No entanto, a campanha feita pelo Presidente Jair Bolsonaro, que “tem como mote a reabertura das escolas e comércios, com implementação do isolamento vertical e não horizontal” encontrou acolhimento em Rondônia.

Também é citado que no estado há uma “tendência de flexibilização” e que já chegou a ocorrer, com a reabertura de parte do comércio.

A tutela terá vigência até que o Estado e o governador Marcos Rocha apresentem as informações solicitadas. Após isso, a determinação pode ser mantida ou revogada. O G1 tenta contato com o Governo de Rondônia .

 

Fonte: G1/RO