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Foi preso no dia 25-05-2020 pela Polícia Civil de Alta Floresta d’Oeste o sujeito R.S.D., investigado pela prática de crime de estupro de vulnerável.
Foi recebido na delegacia de Alta Floresta d’Oeste a denuncia de que uma menor de 12 anos estaria namorando o investigado de 29 anos, sendo que pouco tempo depois surgiu uma nova notícia desta vez informando que a menor já estaria morando com o suspeito.
Foram feitas diligências pelo setor de investigações e confirmou-se essa situação. Diante das informações o Delegado Eduardo Calixto representou pela prisão preventiva do investigado que prontamente foi analisada e decretada pelo Poder Judiciário. Então, com o mandado de prisão em mãos os policiais civis diligenciaram e prenderam o investigado que atualmente encontra-se preso no presídio local aguardando julgamento pela justiça.
A conduta do investigado está prevista no artigo 217-A do CP, e tem uma pena prevista de 8 a 15 anos de reclusão. O Delegado disse ainda que a Policia Civil de Alta Floresta esta atenta buscando sempre apurar de forma rápida este tipo de crime envolvendo abuso sexual contra menores, e pode receber denuncias por parte de qualquer pessoa através do telefone 197 – “Disque Denúncia” da Polícia Civil.
O Delegado esclarece que a legislação é muito rígida em casos de abuso sexual contra menores, e em especial menores de 14 anos, uma vez que neste caso o consentimento da vítima não tem nenhum valor e mesmo que a menor queira se relacionar com alguém este responderá criminalmente. Esclarece também que algumas pessoas pensam que se os pais da menor autorizarem a mesma a se relacionar com alguém, mesmo que seja com intenções de namoro sério ou de constituir família, o fato deixaria de ser crime, entretanto trata-se de um grande equivoco pois ainda assim o autor do fato responderá criminalmente e até os pais ou responsáveis que venham autorizar tal relacionamento também poderam responder criminalmente por essa conduta.
“Polícia Civil de Alta Floresta, na defesa dos direitos do cidadão e da sociedade”
Fonte: Assessoria Pc
