Justiça determina que funcionem em RO apenas serviços definidos pelo governo como essenciais

Ainda de acordo com a decisão da Justiça, o governo de Rondônia só pode autorizar o funcionamento das demais atividades e de instituições de ensino com a prévia publicação de razões técnico-científicas que justifiquem as medidas, assim como a previsão dos impactos sobre o sistema de saúde devido a pandemia do novo coronavírus.

A decisão não menciona, não entanto, quais serviços são essenciais, e permite que o Estado elenque atividades além das definidas pelo governo federal, de forma a atender peculiaridades regionais e locais. (Confira no final do texto a lista definida pelo governo no último decreto).

O governo de Rondônia informou por meio de nota que “a decisão não altera o que o Estado já havia decidido sobre os estabelecimentos e as medidas. O impacto maior será sobre a autonomia das prefeituras em relação ao funcionamento de estabelecimentos educacionais e de atividades não-essenciais”.

No documento, o juiz Shamyl Cipriano cita que, como a pandemia está em curso há diversas semanas, era de se esperar que o Estado de Rondônia possuísse estudos, dados atualizados e informações produzidas previamente ao decreto estadual de abertura do comércio. Ele também menciona que em casos de saúde pública deve-se observar os princípios da precaução e da prevenção.

• Confira o texto da decisão na íntegra

É citado ainda que o estado passa por curva vertiginosa de crescimento no número de casos diagnosticados, que passou de 223 em 21 de abril para 654 em 2 de maio.

Outro fator apontado é a previsão de saturação do sistema de saúde, e o fato da região de Porto Velho ser a mais afetada do estado, mas só possuir 35 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), de acordo com dados da própria Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).

Segundo o documento, o MPT e o MPF recomendaram no dia 16 de abril que o governo de Rondônia apresentasse estudos que embasassem a liberação de atividades, “contendo evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde, bem como que qualquer liberação de atividade seja precedida da análise da Autoridade Sanitária”.

O Estado respondeu que está pautando as medidas por Boletins Epidemiológicos e Notas Técnicas pela Vigilância em Saúde, no entanto, em um desses boletins é relatado que “Rondônia entrou na fase crítica da pandemia pela Covid-19, tendendo para ocorrência exponencial de casos” e “alerta a redobrar os cuidados previamente estabelecidos para evitar um colapso no sistema de saúde”.

Por fim, o juiz alega que apesar do Estado ter decidido pela abertura do comércio, os documentos técnicos federais e estaduais indicam que a medida gera risco generalizado à vida das pessoas.

• açougues, panificadoras, supermercados, atacadistas, distribuidoras e lojas de produtos naturais;
• lotéricas e caixas eletrônicos;
• serviços funerários;
• clínicas de atendimento na área da saúde, clínicas odontológicas, laboratórios de análises clínicas e farmácias;
• consultórios veterinários, comércio de produtos agropecuários, pet shops e lojas de máquinas e implementos agrícolas;
• postos de combustíveis, borracharias e lava-jatos;
• indústrias;
• obras e serviços de engenharia e lojas de materiais de construções;
• oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção;
• hotéis e hospedarias;
• escritórios de contabilidade, advocacia e cartórios;
• óticas e comércio de insumos na área da saúde, inclusive aquelas que vendam e/ou distribuam produtos e aparelhos auditivos;
• restaurantes e lanchonetes, exceto self-service;
• lojas de equipamentos de informática;
• livrarias, papelarias e armarinhos;
• lavanderias;
• concessionárias e vistorias veiculares; e
• lojas de eletrodomésticos, móveis e utensílios.