190 Online Reportagens Policiais do Estado de Rondônia
O julgamento, sob a relatoria do ministro Edson Fachin, ocorre no plenário virtual da Corte.
O placar no plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) está em 6 a 0 para derrubar uma lei de Rondônia que proíbe o uso de linguagem neutra na grade curricular de ensino, no material didático e em concursos públicos.
O ministro Edson Fachin, relator da pauta, foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
Nos julgamentos virtuais, os ministros do STF apenas depositam seus votos em um ambiente digital, sem a necessidade de fazer a sustentação oral, e também não há transmissão na TV Justiça.
Fachin disse que legislar sobre educação é dever da União, e não dos estados.
Apesar de votar para derrubar a lei de Rondônia, o relator não analisou o mérito da pauta, ou seja, o objeto efetivo da ação.
“Fixação de tese: norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União.”
Como o resultado desse julgamento vai ter efeito vinculante, o entendimento do STF deve atingir leis semelhantes aprovadas em outros estados e municípios.
O que é linguagem neutra?
A linguagem neutra, também conhecida como linguagem não binária, evita o uso dos gêneros tradicionalmente aceitos pela sociedade (masculino e feminino), com o intuito de tornar a comunicação mais inclusiva e menos sexista.
Nessa linguagem, os artigos feminino e masculino, como “a” e “o”, são substituídos por um “x”, “e” ou “@”. A palavra “todos” ou “todas”, por exemplo, na linguagem neutra é escrita “todes”, “todxs” ou “tod@s”.
Há quem defenda, ainda, o uso do termo “elu” (no lugar de “ele” ou “ela”) para se referir a qualquer um, independentemente do gênero.
Fonte: Uol
