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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (27) que nos próximos dias o presidente Lula vai assinar a medida provisória que institui o salário mínimo de R$ 1.320 para este ano.
Lula já havia dito que gostaria de assinar a medida perto do feriado do Dia do Trabalho, em 1º de maio. O presidente também já havia anunciado o valor.
“Vamos mandar em dois formatos. [O aumento do salário mínimo para] R$ 1.320 vai por medida provisória [para o Congresso Nacional], e a política de recuperação permanente, de valorização permanente do salário mínimo irá por projeto de lei”, afirmou o ministro após reunião com Lula.
Marinho explicou que, em reunião com as centrais sindicais, foi fechada a proposta que o governo enviará ao Congresso Nacional de um política de valorização do salário mínimo.
O governo pretende aprovar o projeto até o final deste ano para que o mínimo seja corrigido pela nova política em janeiro de 2024.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 60,3 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,8 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O que é uma política de valorização permanente do piso salarial?
O aumento real do salário mínimo ocorre quando o reajuste oferece ganho acima da inflação.
Durante os governos Lula, Dilma e Temer, o valor foi corrigido por um cálculo que considerava a inflação do ano anterior mais o crescimento médio do PIB nos últimos dois anos.
Em 2011, Dilma transformou a regra em lei e instituiu uma política de valorização do piso até 2014. Ela repetiu a iniciativa em 2015 e estendeu a medida até 2019.
Desde 2019, não há mais lei atrelando o resultado do PIB à correção do salário. Na época, Bolsonaro entendeu que o reajuste real prejudicaria as contas públicas.
O aumento de R$ 90 do salário mínimo em 2023, proposto pelo governo Bolsonaro em 2022, representou um reajuste de 7,43% e ficou acima da inflação medida pelo INPC, de 5,93%.
O valor fixado por Bolsonaro considerava apenas a inflação projetada para 2022, que ficou menor que o previsto.
A equipe de Lula tem dito que o valor de R$ 1.302 já bastaria para considerar que o piso nacional teve ganho real em 2023, mas que em maio, haveria mais um aumento.
Para o próximo mês, o governo deve aumentar o salário mínimo para R$ 1.320.
Fonte: G1, UOL
