Nesta segunda-feira, 31, o Governo de Rondônia publicou um decreto ondeu aumentou de 10% para 20% o desconto para pagamento antecipado em cota única do Imposto Sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2022.
Em razão da pandemia relacionada ao coronavírus, o estado aumentou o desconto para 20% pela antecipação do IPVA pago 60 dias antes do vencimento e de 5% para 10% em caso de antecipação em 30 dias.
A Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), responsável pela arrecadação do IPVA, informou também que prorrogou até o último dia útil do mês de abril de 2022 o prazo para recolhimento do IPVA de veículos usados, com finais da placa de identificação do veículo 1, 2 e 3. Os demais veículos mantêm o vencimento de acordo com o final da placa e poderão ter o desconto mediante antecipação do pagamento.
Àqueles que já realizaram a quitação do IPVA antecipado sem o desconto de 20%, a Sefin disse que irá restituir o valor, mediante o preenchimento de um requerimento (clique aqui).
O governador do Estado, Marcos Rocha, destacou que a alíquota do ICMS de Rondônia não recebeu reajuste, mantendo o percentual estável, sendo 26% sobre a gasolina e álcool e 17% sobre o diesel.
“Em Rondônia não teremos nenhum aumento no IPVA, o que aconteceu é que os valores dos veículos aumentaram, o patrimônio cresceu então, o valor ficou maior. Aqueles veículos que foram comprados há dois anos hoje estão mais caros dos que eram. O que aumentou foi o valor e não alíquota. Vamos aumentar o desconto para 20% trabalhando em benefício de toda a população”, disse.
Fonte: Assessoria