Borracharia é acusada de aplicar golpe dos “pneus promocionais” e ação pede R$ 1 milhão em indenizações

A 11ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, responsável pela Curadoria do Consumidor, ingressou com uma ação civil pública contra uma borracharia da capital e seus sócios, acusados de práticas abusivas e crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor. A iniciativa é da promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, que conduziu a investigação e identificou indícios de propaganda enganosa e estelionato.

Segundo o Ministério Público, centenas de consumidores foram lesados pelo esquema, que oferecia pneus novos a preços muito abaixo do valor de mercado. A ação pede indenização por danos materiais e morais no valor total de R$ 1 milhão, além da suspensão das atividades da empresa.

De acordo com as apurações, os clientes procuravam a borracharia para serviços simples, mas eram abordados pelo proprietário, que oferecia pneus supostamente adquiridos de um distribuidor em “lote promocional”. Para garantir o negócio, ele exigia pagamento imediato via pix e prometia entrega em poucos dias.

Em outra modalidade do golpe, o empresário convencia consumidores a “investir” na compra de um grande lote de pneus que chegaria em uma carreta. Ele afirmava que, após a revenda, o valor investido retornaria acrescido de parte dos lucros, apresentando a proposta como uma oportunidade segura e vantajosa.

No entanto, as entregas nunca ocorriam. Sempre que pressionado, o proprietário criava novas justificativas, até que as vítimas percebiam que haviam sido enganadas.

A ação, registrada sob o nº 7068357-47.2025.8.22.0001, tramita na 10ª Vara Cível de Porto Velho. O Ministério Público orienta que consumidores prejudicados podem se habilitar no processo como litisconsortes ativos, conforme previsto no artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor, para pleitear reparação dos prejuízos.

Fonte: Info Rondonia